TERMOS & CONDIÇÕES

1- ÂMBITO DE APLICAÇÃO.

Estes Termos e Condições são aplicáveis a todas as vendas ou serviços fornecidos pela YOFI SUN, S.L e DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA. Estas condições prevalecerão sobre quaisquer outras, e a YOFI SUN, S.L.e a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA reserva-se o direito de alterá-las, sempre por escrito, sem necessidade de concordância das outras partes.
A realização da sua encomenda constitui a aceitação destes Termos e Condições. As condições de venda são Incoterms 2000: EXW. A sede social da YOFI SUN, S.L. está localizada em Paseo General Martínez Campos, Num. 49, Planta 6, 28010 MADRID (Madrid) Espanha. A sede da DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA está localizada em Rua José Ramalho Viegas nº5 R/C Esq, 8005-226 Faro.

2- ENCOMENDA/CONTRATO.

As encomendas devem ser realizadas por e-mail ou através da loja online somente serão consideradas vinculativas quando aceites pela YOFI SUN, S.L. ou DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA, através de uma confirmação enviada por um dos meios de comunicação indicados. Após receber a confirmação da encomenda, o cliente deverá verificá-la e informar-nos por escrito sobre quaisquer erros no prazo de 24 horas. Caso contrário, a descrição do produto e as especificações técnicas indicadas na confirmação da encomenda enviada pela YOFI SUN, S.L ou pela DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA serão consideradas corretas, e a encomenda será confirmada.

3- PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

As cotações ou ofertas económicas só serão válidas quando detalhadas por escrito e pelo período nele expressamente indicado. Caso não seja especificado um prazo, considera-se um prazo máximo de 3 dias, sem possibilidade de prorrogação. O preço do produto, bem como os termos e condições de pagamento, serão definidos na confirmação de cada encomenda. Se, por razões alheias ao controlo da YOFI SUN, S.L. ou a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA, como variações nas taxas de câmbio, tarifas, seguros ou outros custos de produção (incluindo os de componentes e serviços), houver necessidade de alteração de preço, a YOFI SUN, S.L. ou a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA reserva-se o direito de ajustar a cotação final.

O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização da encomenda ou, quando aplicável, conforme previsto nas condições estabelecidas na confirmação da encomenda. A YOFI SUN, S.L. ou a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA pode suspender a entrega dos bens ou serviços até que o valor total tenha sido integralmente pago. Em caso de atraso no pagamento, todos os custos adicionais serão incorporados ao valor final, e será aplicada uma taxa de juros de mora de 1% ao mês sobre o saldo pendente, a partir da data de vencimento até à liquidação completa.

Antes do envio dos bens ou da prestação de um serviço, a YOFI SUN, S.L. ou a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA, reserva-se o direito de verificar a aprovação dos meios de pagamento pelas entidades correspondentes, pelo tempo que for necessário. No caso de não pagamento total ou parcial na data de vencimento acordada, a YOFI SUN, S.L. poderá suspender ou cancelar qualquer envio ou contrato pendente, sem incorrer em qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, incluindo perda de lucros, ou danos causados por atrasos ou perda de produção.

Em nenhuma circunstância o poder acima mencionado isentará o Cliente de suas obrigações contratuais em relação aos pagamentos devidos e ao recebimento de produtos.

Caso o cliente resida fora da Comunidade Europeia e deseje usufruir de isenção fiscal, será necessário enviar à sede social da YOFI SUN, S.L. uma cópia da fatura e comprovativo de residência no exterior, após o recebimento da encomenda. Assim que a fatura for apresentada na Alfândega, o cliente deverá enviá-la juntamente com os seus dados bancários para proceder ao reembolso do imposto.

4- ENTREGA/TÍTULO/RISCO.

Os bens serão entregues dentro do prazo e no local especificado na confirmação da encomenda. As entregas podem ocorrer em partes. Considera-se que a entrega foi realizada quando a YOFI SUN, S.L. ou a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA disponibiliza os produtos e o cliente assina o comprovativo de entrega.
É responsabilidade do cliente verificar as condições dos produtos ao recebê-los, indicando no documento de entrega quaisquer observações ou reclamações que possam ser justificadas (ver condições de entrega). Caso a entrega seja recusada sem a aprovação da YOFI SUN, S.L. ou da DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA, todos os custos e/ou danos resultantes serão responsabilidade do cliente.
O Cliente não terá direito a reclamar por produtos em falta ou danos visíveis nos produtos, a menos que tais observações estejam registadas no documento de transporte ou guia de entrega correspondente.
O Cliente deve assegurar que possui meios de descarga e que o endereço de entrega é adequado para descarregar a encomenda. A YOFI SUN, S.L. e a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA não são responsáveis pela falta de meios de descarga, nem pela inadequação da área de descarga no local escolhido.
Se a mercadoria não for aceite no prazo de entrega, a YOFI SUN, S.L e a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA terão o direito de cobrar custos de armazenagem e de novas entregas ao cliente.
A YOFI SUN, S.L. e a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA não serão responsáveis pelo incumprimento das suas obrigações em situações imprevisíveis ou inevitáveis, ou em circunstâncias fora do seu controle (casos de força maior ou casos fortuitos). Isso inclui, mas não se limita a atos do governo, greves, lockouts, distúrbios civis, terremotos, desastres naturais, escassez de matérias-primas, suprimentos ou equipamentos, e falta de operação de instalações. Os bens fornecidos, sem prejuízo do facto de a sua posse direta já ter sido transferida para o Cliente, permanecerão propriedade da YOFI SUN, S.L. e da DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA até que o preço total seja satisfeito. O Cliente não pode penhorar ou ceder esses bens a terceiros como garantia, seja real ou pessoal, até que o pagamento total seja efetuado. Até que tal ocorra, deve manter os bens em boas condições e identificá-los, se aplicável, como propriedade da YOFI SUN, S.L. ou da DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA. O exercício da reserva de propriedade não implica a renúncia ao direito de exigir a execução do contrato ou a indemnização de danos.

5- ACEITAÇÃO.

O Cliente deve examinar os produtos imediatamente após a entrega dentro de 48 horas, para inspeção e para fazer as reservas correspondentes. Após este período, considerar-se-á que aceitou o produto com sucesso. No caso de ter de devolver um produto, por motivos justificados e ter informado a YOFI SUN, S.L. ou a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA, deverá fazê-lo no seu estado original, com a sua embalagem, nota de devolução e comprovativo de compra. Os custos de devolução serão por conta do Cliente, a menos que haja uma justificação para a devolução em termos da garantia do produto incluído no pacote.

6- DEVOLUÇÕES.

O Cliente poderá solicitar a devolução de um produto no prazo de 10 dias a partir da data de recebimento, conforme o direito de livre resolução previsto na legislação aplicável.
Para que a devolução seja aceita, o produto deve ter a sua embalagem original, sem sinais de uso, danos ou alteração, acompanhado de todos os acessórios, manuais e documentos enviados.
O Cliente deverá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente através do e-mail shop@pv-partner.com informando o número do pedido e o motivo da devolução.
Após a solicitação, serão fornecidas instruções para envio do produto. O custo do envio poderá ser de responsabilidade do Cliente, salvo em casos de defeito ou erro no pedido.
Caso a devolução cumpra todas as condições anteriores será emitida uma nota de crédito a ser descontada numa próxima compra.

7-GARANTIAS.

O Cliente usará a mercadoria de acordo com o manual do usuário do fabricante e instruções. Desta forma, a YOFI SUN, S.L. ou a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA, não serão responsáveis por quaisquer danos causados aos bens, ou a terceiros, devido a um manuseamento incorreto, derivado do incumprimento das instruções contidas no manual do utilizador ou nas Normas de Segurança dos bens. YOFI SUN, S.L. ou a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA, não são responsáveis por instalação incorreta ou avaria. Se o(s) produto(s) fornecido(s) for(em) defeituoso(s) durante o período de garantia estipulado pelo fabricante, YOFI SUN, S.L ou a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA, prestará assistência em todas as comunicações necessárias com o fornecedor ou fabricante do produto para reparação ou substituição dentro de um prazo razoável. O Cliente permitirá que a YOFI SUN, S.L ou a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA. ou terceiros exclusivamente definidos pela YOFI SUN, S.L ou a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA. examinem, a nosso critério, o produto em sua localização ou nas instalações indicadas. YOFI SUN, S.L. e a YOFI SUN, S.L ou a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA darão a atenção necessária para resolver os problemas dentro de um período apropriado de acordo com as circunstâncias.

A YOFI SUN, S.L e a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA. não garantem nem se responsabilizam por:

Danos causados por instalação, uso, modificação ou reparação indevida por terceiros não devidamente autorizados ou por si mesmo;
Danos causados por qualquer pessoa ou outra força externa;
Adequação do produto a uma finalidade, finalidade ou utilização específica;
Qualquer instrução dada por si e corretamente executada pela YOFI SUN, S.L. ou DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA;
Falta de resposta ou atenção por parte do fornecedor ou fabricante do produto;
Custos de transporte ou reparação faturados pelo fabricante/fornecedor.

A responsabilidade da YOFI SUN, S.L. e da DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA por qualquer violação desta garantia, os seus compromissos com serviços, ou por qualquer outro motivo, em caso algum excederá o preço do produto indicado na confirmação da encomenda. A garantia cobre apenas a mão de obra e as peças defeituosas, determinando assim uma limitação na responsabilidade da YOFI SUN, S.L. e da YOFI SUN, S.L ou a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA, não sendo responsáveis pela substituição dos consumíveis e pelo uso anormal dos produtos, pelas avarias nos acessórios, pelos danos causados por causas externas ao dispositivo e pela deterioração causada por adaptações ou ajustes. A garantia será inválida nas seguintes circunstâncias: Choques, acidentes e/ou transporte inadequado, manipulação por pessoal que não seja o serviço técnico recomendado pela YOFI SUN, S.L ou pela DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA., ou manipulação de qualquer selo ou etiqueta de identificação/controlo, falha ou negligência sua ou de qualquer técnico ou terceiro, ou desgaste normal da utilização, danos devido a fenómenos naturais ou catástrofes, tais como tempestades, Em caso de inundações, raios, terremotos, incêndios, insolvência do fornecedor ou fabricante do produto, etc., a garantia também não funcionará no caso de o número de série do produto ter sido modificado.

8- SERVIÇOS.

Quando acordados, os serviços serão prestados pela YOFI SUN, S.L ou pela DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA, os tempos estimados de resposta são indicativos e podem variar de acordo com a localização ou acessibilidade do produto. O serviço poderá ser fornecido por telefone ou internet, dependendo das características e circunstâncias. Se acordado e indicado na confirmação da encomenda, a oferta de serviço pode incluir aconselhamento, formação e/ou consulta.
Exceto se expressamente previsto na confirmação da encomenda, o serviço não incluirá: itens excluídos da garantia, alterações na configuração, reposicionamento, manutenção preventiva, trabalhos que de acordo com a YOFI SUN, S.L ou com a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA., não são necessários, questões relacionadas com o ambiente elétrico.

9- CONTROLO DAS EXPORTAÇÕES.

O produto pode incluir tecnologia e software sujeitos às leis de controlo de exportação aplicáveis dos EUA e/ou do país onde o produto é entregue ou utilizado, e essas leis devem ser respeitadas pelo comprador. O produto não pode ser vendido, alugado ou transferido para usuários finais ou países que são restritos por tais leis ou usuários envolvidos em armas de destruição em massa ou genocídio. As restrições dos EUA podem variar frequentemente dependendo do produto, por isso é necessário consultar os regulamentos dos EUA aplicáveis em cada caso específico. Uma vez emitido este aviso, a YOFI SUN, S.L e a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA., estará isenta de qualquer responsabilidade, sendo o comprador final o único responsável solidário por qualquer eventualidade decorrente e por quaisquer danos que possam surgir.

10- FORÇA MAIOR.

A YOFI SUN, S.L. e a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA., não se responsabilizam por atrasos (incluindo entregas ou serviços) resultantes de circunstâncias fora do nosso controlo razoável, sendo concedida uma prorrogação do prazo para a execução dessas obrigações. Os exemplos incluem, mas não estão limitados a greves, transportes, problemas de abastecimento ou produção, flutuações da taxa de câmbio, ação governamental e desastres naturais. Se a causa de força maior perdurar por mais de dois (2) meses, qualquer uma das partes poderá rescindir este contrato sem direito a compensação.

11- CONFIDENCIALIDADE.

As partes tratarão de todas as informações e documentos recebidos ou emitidos por qualquer meio e referindo-se, direta ou indiretamente, a esta transação como “confidencial”, sem a possibilidade de usá-la para outros fins, mas apenas a satisfação e cumprimento do objeto deste contrato.

12- RESOLUÇÃO.

A YOFI SUN, S.L. e a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA., pode rescindir este contrato mediante aviso prévio por escrito, por qualquer um dos causas estabelecidas no código civil do país de origem e sede da empresa da YOFI SUN, S.L e da DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA., e se: 1) o preço não for pago a tempo, para o que as partes concordam expressamente que a falta de pagamento total ou parcial resultará na resolução automática do contrato sem a possibilidade de qualquer reclamação por parte do infrator; 2) o Cliente viola ou YOFI SUN, S.L. e a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA., suspeitam que o Cliente violou as leis de controle de exportação. Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato se a outra: (1) violar material e persistentemente este Contrato e não remediar tal violação no prazo de 30 dias após ter sido solicitada por escrito a fazê-lo; ou 2) for declarada em recuperação judicial, falência ou incapaz de pagar suas dívidas até a data de vencimento. Uma parte contratante que tenha cumprido fielmente as suas obrigações conforme acordado pode optar por exigir o cumprimento das obrigações adquiridas pela contraparte, ou solicitar a rescisão do acordo e exigir uma indemnização.

13- OBRIGAÇÕES DO CLIENTE.

O Cliente será responsável por:

A sua principal obrigação será pagar o preço do produto de acordo com os termos e condições e condições acordadas.

O Cliente é responsável pelo produto e sua adequação a uma finalidade ou finalidade específica; bem como o Cliente deve cobrir suas despesas de telefone e correio, se aplicável, para entrar em contato com a YOFI SUN, S.L. ou com a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA.

Dirigir-se-á aos nossos colaboradores com a devida cortesia, demonstrando os hábitos exigidos a um bom comerciante, conforme estabelecido no Código Comercial, fornecendo assim todas as informações necessárias e cooperando com a YOFI SUN, S.L. e com a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA. para lhe permitir cumprir fielmente os seus compromissos.

14- PROTEÇÃO DE DADOS.

Ao realizar uma compra com a YOFI SUN, S.L e a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA, o cliente consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº13.709/2018).
Os dados coletados incluem, mas não se limitam a: nome, endereço de entrega, e-mail, telefone e informações de pagamento.

Os dados pessoais serão utlizados para:

Processamento e entrega dos pedidos;
Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais;
Processamento de pagamentos por meio de terceiros autorizados;
Comunicação com o Cliente sobre o status da compra e entrega;
Envio de ofertas e promoções, caso autorizado pelo Cliente.

A YOFI SUN, S.L e a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA poderão partilhar os dados do cliente com:

Transportadoras e serviços logísticos para entrega dos produtos;
Gateways de pagamento e instituições financeiras para processar transações;
Fornecedores de tecnologia responsáveis pelo funcionamento do site e suporte ao Cliente;
Autoridades governamentais, quando necessário para cumprimento de obrigações legais.

A YOFI SUN, S.L e a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA adotam medidas de segurança adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados.

O Cliente poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo:

Acesso aos seus dados armazenados;
Solicitação de correção ou exclusão de informações desnecessárias;
Revogação do consentimento para uso de dados para marketing;
Solicitação de portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços.

Para exercer esses direitos, o Cliente poderá entrar em contato pelo e-mail shop@pv-partner.com

A YOFI SUN, S.L e a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA se reservam o direito de alterar esta cláusula para atender a novas exigências legais ou aprimorar a proteção dos dados, informando previamente os clientes sobre mudanças significativas.

15- COOKIES.

Nosso site (www.pv-partner.com) utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar estatísticas e exibir conteúdos personalizados. De acordo com o GDPR (Regulamento UE 2016/679), utilizamos:
• Essenciais (necessários para o funcionamento do site).
• Desempenho e análise (otimizam a experiência do usuário).
• Funcionais (personalizam preferências).
• Publicidade (oferecem anúncios relevantes).

O uso de cookies não essenciais requer consentimento prévio, gerenciado via banner de consentimento. O usuário pode modificar ou revogar suas preferências a qualquer momento.
Para mais informações ou para exercer seus direitos (acesso, exclusão, restrição de dados), entre em contato via shop@pv-partner.com

16- DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Se o Cliente for um consumidor, nenhuma disposição deste contrato afetará de forma alguma os direitos garantidos pela legislação de ordem pública em matéria de proteção dos direitos do consumidor.

17- COMPETÊNCIA.

Os presentes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país de origem e sede de cada parte, sendo a YOFI SUN, S.L., regida pelas leis da Espanha, com sede em Madrid, e a DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA., regida pelas leis de Portugal, com sede em Faro. Para a resolução de quaisquer dúvidas, discrepâncias ou divergências decorrentes da execução e interpretação do presente Acordo, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madrid, Espanha, no que se refere à YOFI SUN, S.L., e dos Tribunais da cidade de Faro, Portugal, no que se refere à DC-PV DECENTRALIZED PHOTOVOLTAICS LDA., renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa ser aplicável.

18- DIVERSOS.

Se qualquer disposição deste contrato for declarada inválida ou inexequível por um os restantes não serão afetados. Pode subcontratar as suas obrigações a terceiros. Nenhuma das partes pode ceder ou transferir quaisquer obrigações ou direitos. Os avisos devem ser feitos por escrito (em mão, e-mail ou correio) e enviados ao representante legal da outra parte.