1. Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as vendas, contratos ou serviços a CLIENTES fornecidos pela YOFI SUN, S.L., que opera com a marca PV Partner Iberia, doravante designada por VENDEDOR, para encomendas feitas online no site www.pv-partner.com, por email ou em loja física. Estas condições prevalecem sobre quaisquer outras, e a YOFI SUN, S.L. reserva-se o direito de as alterar, sempre por escrito, sem necessidade de concordância do CLIENTE. A realização da encomenda do CLIENTE constitui a aceitação destes Termos e Condições.
As condições de venda são Incoterms 2000: EXW. A sede social da YOFI SUN, S.L. está localizada em Paseo General Martínez Campos 49, Planta 6, 28010 Madrid, Espanha.
2. Encomenda e contrato
As encomendas devem ser realizadas por email ou através da loja online e só são consideradas vinculativas quando aceites por escrito pelo VENDEDOR, através de uma confirmação escrita enviada por um dos meios de comunicação indicados. Após receber a confirmação da encomenda, o CLIENTE deverá verificá-la e informar o VENDEDOR por escrito de quaisquer erros no prazo de 24 horas. Caso contrário, a descrição do produto e as especificações técnicas indicadas na confirmação da encomenda enviada pelo VENDEDOR serão consideradas corretas e a encomenda fica confirmada.
3. Preço e condições de pagamento
As cotações ou ofertas económicas só são válidas quando detalhadas por escrito e pelo período nelas expressamente indicado. Caso não seja especificado um prazo, considera-se um prazo máximo de 3 dias, sem possibilidade de prorrogação. O preço do produto, bem como os termos e condições de pagamento, são definidos na confirmação de cada encomenda. Os preços não incluem impostos, taxas, seguros, montagem ou outros gastos adicionais que possam advir da entrega dos produtos, que serão a cargo do CLIENTE, a não ser que expressamente acordado por escrito na encomenda. Se, por razões alheias ao controlo do VENDEDOR, como variações nas taxas de câmbio, tarifas, seguros ou outros custos de produção (incluindo os de componentes e serviços), houver necessidade de alteração de preço, o VENDEDOR reserva-se o direito de modificar o preço.
O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização da encomenda ou, quando aplicável, conforme previsto nas condições estabelecidas na confirmação da encomenda. O VENDEDOR pode suspender a entrega dos bens ou serviços até que o valor total tenha sido integralmente pago. Em caso de atraso no pagamento, todos os custos adicionais serão incorporados no valor final e será aplicada ao CLIENTE uma taxa de juros de mora de 1% ao mês sobre o saldo pendente, a partir da data de vencimento até à liquidação completa.
Antes do envio dos bens ou da prestação de um serviço, o VENDEDOR reserva-se o direito de verificar a aprovação dos meios de pagamento pelas entidades correspondentes, pelo tempo que for necessário. No caso de não pagamento total ou parcial na data de vencimento acordada, o VENDEDOR pode suspender ou cancelar qualquer envio ou contrato pendente, sem incorrer em qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, incluindo perda de lucros ou danos causados por atrasos ou perda de produção. Em nenhuma circunstância esta faculdade isentará o CLIENTE das suas obrigações contratuais em relação aos pagamentos devidos e ao recebimento dos produtos.
Caso o CLIENTE resida fora da Comunidade Europeia e deseje usufruir de isenção fiscal, será necessário enviar ao VENDEDOR uma cópia da fatura e comprovativo de residência no exterior, após o recebimento da encomenda. Assim que a fatura for apresentada na Alfândega, o CLIENTE deverá enviá-la juntamente com os seus dados bancários para proceder ao reembolso do imposto.
4. Entrega, título e risco
Os bens serão entregues ao CLIENTE dentro do prazo e no local especificados na confirmação da encomenda. As entregas podem ocorrer em partes. Considera-se que a entrega foi realizada quando o VENDEDOR disponibiliza os produtos ao CLIENTE.
É responsabilidade do CLIENTE verificar as condições dos produtos ao recebê-los, indicando no documento de entrega quaisquer observações ou reclamações de danos que possam ser justificadas (ver Condições de Entrega). Caso a entrega seja recusada sem a aprovação do VENDEDOR, todos os custos e/ou danos resultantes são da responsabilidade do CLIENTE. O CLIENTE não tem direito a reclamar por produtos em falta ou danos visíveis nos produtos, a menos que tais observações estejam registadas no documento de transporte ou guia de entrega e que as transmita por escrito no prazo máximo de 24 horas após a sua ocorrência.
O CLIENTE deve assegurar que possui meios de descarga e que o endereço de entrega é adequado para descarregar a encomenda. O VENDEDOR não é responsável pela falta de meios de descarga, nem pela inadequação da área de descarga no local escolhido. Se a mercadoria não for aceite no prazo de entrega, o VENDEDOR tem o direito de cobrar ao CLIENTE custos de armazenagem e de novas entregas.
O VENDEDOR não é responsável pelo incumprimento das suas obrigações em situações imprevisíveis ou inevitáveis, ou em circunstâncias fora do seu controlo (casos de força maior ou casos fortuitos), incluindo, mas não se limitando a: atos do governo, greves, lockouts, distúrbios civis, terramotos, desastres naturais, escassez de matérias-primas, fornecimentos ou equipamentos, e falta de operação de instalações.
Os bens fornecidos, sem prejuízo de a sua posse direta já ter sido transferida para o CLIENTE, permanecerão propriedade do VENDEDOR até que o preço total seja satisfeito. Até ao pagamento total, o CLIENTE não pode penhorar ou ceder esses bens a terceiros como garantia, real ou pessoal, deve manter os bens em boas condições e identificá-los, se aplicável, como propriedade da YOFI SUN, S.L. O exercício da reserva de propriedade não implica a renúncia ao direito de exigir a execução do contrato ou a indemnização de danos.
5. Aceitação de mercadoria
O CLIENTE deve examinar os produtos imediatamente após a entrega, tendo 24 horas para a inspeção e comunicação de eventuais defeitos ou danos resultantes da entrega. Após este período, considerar-se-á que a entrega do produto foi aceite sem reservas pelo CLIENTE e o VENDEDOR não se responsabiliza por quaisquer danos, perdendo o CLIENTE qualquer direito a reclamar os mesmos. No caso de ter de devolver um produto, por motivos justificados e tendo informado o VENDEDOR, deverá fazer a devolução da mercadoria no seu estado original, com a sua embalagem, nota de devolução e comprovativo de compra. Os custos de devolução serão por conta do CLIENTE, salvo se houver uma justificação para a devolução em termos da garantia do produto incluída na embalagem.
6. Devoluções
O CLIENTE poderá solicitar a devolução de um produto no prazo de 10 dias a partir da data de receção, conforme o direito de livre resolução previsto na legislação aplicável.
Para que a devolução seja aceite, o produto deve ter a sua embalagem original, sem sinais de uso, danos ou alteração, acompanhado de todos os acessórios, manuais e documentos enviados.
O CLIENTE deve entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente através do email [email protected], informando o número da encomenda e o motivo da devolução. Após a solicitação, são fornecidas instruções para o envio do produto. O custo do envio poderá ser da responsabilidade do CLIENTE, salvo em casos de defeito ou erro na encomenda.
Caso a devolução cumpra todas as condições anteriores, será emitida uma nota de crédito a descontar numa próxima compra.
7. Garantias
O CLIENTE usará a mercadoria de acordo com o manual do fabricante e as instruções de utilização. Desta forma, o VENDEDOR não é responsável por quaisquer danos causados a bens ou a terceiros devido a um manuseamento incorreto e ao incumprimento das instruções contidas no manual do utilizador ou nas normas de segurança dos produtos. O VENDEDOR não é responsável por instalação incorreta ou avaria do produto. Se o(s) produto(s) fornecido(s) for(em) defeituoso(s) durante o período de garantia estipulado pelo fabricante, o VENDEDOR prestará assistência em todas as comunicações necessárias com o fornecedor ou fabricante do produto para reparação ou substituição dentro de um prazo razoável. O CLIENTE permitirá que o VENDEDOR, ou terceiros exclusivamente definidos pelo mesmo, examinem o produto na sua localização ou nas instalações indicadas. O VENDEDOR dará a atenção necessária para resolver os problemas dentro de um período apropriado de acordo com as circunstâncias existentes.
O VENDEDOR não garante nem se responsabiliza por:
- danos causados por instalação, uso, modificação ou reparação indevida por terceiros não devidamente autorizados ou pelo próprio CLIENTE;
- danos causados por qualquer pessoa ou outra força externa;
- adequação do produto a uma finalidade ou utilização específica diferente da prevista;
- falta de resposta ou atenção por parte do fornecedor ou fabricante do produto;
- custos de transporte ou reparação faturados pelo fabricante ou fornecedor.
A responsabilidade do VENDEDOR por qualquer violação desta garantia, pelos seus compromissos de serviço ou por qualquer outro motivo, em caso algum excederá o preço do produto indicado na confirmação da encomenda. A garantia cobre apenas a mão de obra e as peças defeituosas, determinando assim uma limitação da responsabilidade do VENDEDOR, e não cobre a substituição de consumíveis, o uso anormal dos produtos, as avarias nos acessórios, os danos causados por causas externas ao dispositivo nem a deterioração causada por adaptações ou ajustes. A garantia é inválida no caso de o número de série do produto ter sido modificado; em caso de choques, acidentes e/ou transporte inadequado; manipulação por pessoal que não seja o serviço técnico recomendado pelo fabricante e pelo VENDEDOR; manipulação de qualquer selo ou etiqueta de identificação ou controlo; desgaste normal da utilização; danos devidos a fenómenos naturais ou catástrofes, tais como tempestades, inundações, raios, terramotos ou incêndios; ou insolvência do fornecedor ou fabricante do produto.
Procedimento de garantia
Antes de o CLIENTE enviar qualquer material, é imprescindível entrar em contacto com o VENDEDOR. O processo não será aceite se não tiver número atribuído previamente ao envio, e o material será devolvido ao CLIENTE acrescido do custo de transporte. Para realizar o pedido, o CLIENTE deverá enviar um email para [email protected] com os seguintes dados:
- referência do produto
- número de série do produto
- número da fatura
- descrição detalhada da avaria ou aspeto a reparar
- endereço de envio do produto reparado, caso seja diferente do endereço fiscal
Uma vez terminado o processo, o CLIENTE recebe um email a informar como proceder à devolução do material. Os custos de envio serão suportados pelo CLIENTE, que é responsável por eventuais danos e/ou perdas decorrentes do transporte do produto.
8. Serviços
Quando acordados serviços a prestar pelo VENDEDOR, os tempos estimados de resposta são indicativos e podem variar de acordo com a localização ou acessibilidade do produto. O serviço pode ser prestado por telefone ou internet, dependendo das características e circunstâncias. Se acordado e indicado na confirmação da encomenda, a oferta de serviço pode incluir aconselhamento e formação sobre o(s) produto(s).
Exceto se expressamente previsto na confirmação da encomenda, o serviço não inclui: itens excluídos da garantia, alterações na configuração, reposicionamento, manutenção preventiva, trabalhos que, de acordo com o VENDEDOR, não são necessários ou questões relacionadas com o ambiente elétrico.
9. Controlo das exportações
O produto pode incluir tecnologia e software sujeitos às leis de controlo de exportação aplicáveis dos EUA e/ou do país onde o produto é entregue ou utilizado, e essas leis devem ser respeitadas pelo CLIENTE. O produto não pode ser vendido, alugado ou transferido para utilizadores finais ou países sujeitos a tais leis, nem para utilizadores envolvidos em armas de destruição em massa ou genocídio. As restrições dos EUA podem variar frequentemente dependendo do produto, pelo que é necessário consultar os regulamentos dos EUA aplicáveis em cada caso específico. Uma vez emitido este aviso, o VENDEDOR está isento de qualquer responsabilidade, sendo o CLIENTE final o único responsável por qualquer eventualidade decorrente e por quaisquer danos que possam surgir.
10. Força maior
O VENDEDOR não se responsabiliza por atrasos (incluindo entregas ou serviços) resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável, sendo concedida uma prorrogação do prazo para a execução dessas obrigações. Tal inclui, mas não está limitado a: greves, problemas de transporte, abastecimento ou produção, flutuações da taxa de câmbio, ação governamental e desastres naturais. Se a causa de força maior perdurar por mais de dois (2) meses, qualquer uma das partes poderá rescindir este contrato sem direito a compensação.
11. Confidencialidade
As partes tratarão todas as informações e documentos recebidos ou emitidos por qualquer meio e referentes, direta ou indiretamente, a esta transação como confidenciais, sem a possibilidade de os usar para outros fins que não a satisfação e cumprimento do objeto deste contrato.
12. Resolução
A YOFI SUN, S.L. pode rescindir este contrato mediante aviso prévio por escrito, por qualquer uma das causas estabelecidas no Código Civil espanhol, e se: (1) o preço não for pago a tempo, acordando as partes expressamente que a falta de pagamento total ou parcial resultará na resolução automática do contrato sem a possibilidade de qualquer reclamação por parte do infrator; ou (2) o CLIENTE violar, ou a YOFI SUN, S.L. suspeitar que o CLIENTE violou, as leis de controlo de exportação. Qualquer uma das partes pode rescindir este contrato se a outra: (1) violar material e persistentemente este contrato e não remediar tal violação no prazo de 30 dias após ter sido solicitada por escrito a fazê-lo; ou (2) for declarada em recuperação judicial, insolvência ou incapaz de pagar as suas dívidas até à data de vencimento. Uma parte contratante que tenha cumprido fielmente as suas obrigações conforme acordado pode optar por exigir o cumprimento das obrigações assumidas pela contraparte, ou solicitar a resolução do acordo e exigir uma indemnização.
13. Obrigações do cliente
A principal obrigação do CLIENTE é pagar o preço do produto e/ou serviços associados de acordo com os termos e condições acordados.
O CLIENTE é responsável pelo produto e pela sua adequação à finalidade específica prevista, devendo suportar as suas despesas de telefone e correio, se aplicável, para entrar em contacto com o VENDEDOR. Dirigir-se-á aos nossos colaboradores com a devida cortesia, demonstrando os mesmos hábitos exigidos a um bom comerciante, conforme estabelecido no Código Comercial, fornecendo todas as informações necessárias e cooperando com o VENDEDOR para lhe permitir cumprir fielmente os seus compromissos.
14. Proteção de dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, RGPD) e a legislação nacional aplicável (em Espanha, a Ley Orgánica 3/2018, LOPDGDD; em Portugal, a Lei n.º 58/2019). Os dados recolhidos incluem, mas não se limitam a: nome, morada de entrega, email, telefone e informações de pagamento.
Os dados pessoais serão utilizados para:
- processamento e entrega das encomendas;
- emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais;
- processamento de pagamentos por meio de terceiros autorizados;
- comunicação com o CLIENTE sobre o estado da compra e da entrega;
- envio de ofertas e promoções, caso autorizado pelo CLIENTE.
O VENDEDOR poderá partilhar os dados do CLIENTE com:
- transportadoras e serviços logísticos para entrega dos produtos;
- gateways de pagamento e instituições financeiras para processar transações;
- fornecedores de tecnologia responsáveis pelo funcionamento do site e pelo apoio ao cliente;
- autoridades públicas, quando necessário para cumprimento de obrigações legais.
O VENDEDOR adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados. O CLIENTE poderá exercer os seus direitos previstos no RGPD, incluindo o acesso aos seus dados, a retificação ou o apagamento, a revogação do consentimento para marketing e a portabilidade dos dados, através do email [email protected]. Toda a informação está disponível na nossa Política de Privacidade. O VENDEDOR reserva-se o direito de alterar esta cláusula para atender a novas exigências legais ou aprimorar a proteção dos dados, informando previamente o CLIENTE sobre mudanças significativas.
15. Cookies
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16. Direitos do consumidor
Se o CLIENTE for um consumidor, nenhuma disposição deste contrato afeta de forma alguma os direitos garantidos pela legislação de ordem pública em matéria de proteção dos direitos do consumidor.
17. Foro e competência
Os termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Espanha. Para a resolução de quaisquer dúvidas, discrepâncias ou divergências decorrentes da execução e interpretação do presente Acordo, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madrid, Espanha, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa ser aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.
18. Diversos
Se qualquer disposição deste contrato for declarada inválida ou inexequível, as restantes não serão afetadas. O VENDEDOR pode subcontratar as suas obrigações a terceiros. Nenhuma das partes pode ceder ou transferir quaisquer obrigações ou direitos. Os avisos devem ser feitos por escrito (email ou correio) e enviados ao representante legal da outra parte.